Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 18/08/2011, p. 31/08/2011
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. 1. Não tendo o agravante sucumbido na matéria tratada no agravo regimental, falta-lhe o devido interesse recursal. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.070.617/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 24/8/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 29/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. O não conhecimento do recurso especial interposto pela parte adversária não pode - em hipótese alguma - prejudicar a recorrida, ora agravante. 2. A agravante não foi sucumbente, circunstância que caracteriza, portanto, a ausência de interesse recursal a justificar o conhecimento do apelo. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.263.156/PE, relator Mini…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 04/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE CONHECE DO AGRAVO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. ART. 535, DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. DEMAIS QUESTÕES CONSTANTES DO RECURSO DA AGRAVANTE PREJUDICADAS. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA SUPRIR A OMISSÃO APONTADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Foge à razoabilidade que o agravante interponha um recurso, alegando a necessidade de conversão do agravo em recurso especial, quando a decisão agravada o beneficiou ao conh…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 23/02/2010
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. 1. A parte recorrente não restou sucumbente quanto à matéria impugnada, circunstância que caracteriza, portanto, a ausência de interesse recursal a justificar o conhecimento do apelo. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 945.059/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 15/…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 19/05/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTENTE. PEDIDO ALTERNATIVO PROVIDO. APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal analisa, ainda que implicitamente, a tese sobre a qual gravitam os dispositivos legais tidos por violados de modo integral, suficiente e adequado. 2. Não há falar em encaminhamento e processamento da apelação, porquanto atendido o pedido alternativo da recorrente e exer…
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