Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 18/08/2011
Data de publicação: 19/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 18/08/2011, p. 19/09/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. VENCIMENTOS. CONVERSÃO. URV. LEI N. 8.880/1994. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES FUTUROS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 881.858/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/8/2011, DJe de 19/9/2011.)

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