Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 02/10/2012, p. 16/10/2012
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. VENCIMENTOS. CONVERSÃO. URV. LEI N. 8.880/1994. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTES FUTUROS. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 881.858/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/8/2011, DJe de 19/9/2011.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 08/10/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO SALARIAL EM URV. LEI N. 8.880/1994. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 928.100/AM, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/10/2013, DJe de 21/10/2013.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 16/05/2013
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. CONVERSÃO EM URV. 11,98%. PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. COMPENSAÇÃO. 1. É necessária a compensação dos valores comprovadamente pagos na via administrativa, sob pena de enriquecimento sem causa dos servidores beneficiados. 2. Embora firme a jurisprudência do STJ no sentido de que eventual concessão de reajuste por legislação superveniente não pode ser compensada com a resultante da conversão dos venci…
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 27/11/2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EFEITOS INFRINGENTES. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL E PENSIONISTAS. PROVENTOS E/OU VENCIMENTOS. LEI Nº 8.880/94. URV. CONVERSÃO. PERDA REMUNERATÓRIA. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos nos 1.047.686/RS e 970.217/RS, ambos da relatoria do Ministro N…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 28/08/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PODER JUDICIÁRIO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. 11, 98%. CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM URV. 1. A Terceira Seção, ao julgar recurso especial representativo de controvérsia decidiu que reajustes determinados por lei superveniente à Lei n. 8.880/94 não têm o condão de corrigir equívocos procedidos na conversão dos vencimentos dos servidores …
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