Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 23/08/2011, p. 31/08/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/08/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DESCONSTITUÍDO O PROCESSO DESDE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, INCLUSIVE O ACÓRDÃO EMBARGADO, QUANDO DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA DENUNCIADA À LIDE. PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (EDcl no REsp n. 959.780/ES, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/8/2011, DJe de 31/8/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 10/05/2011
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. EXCLUSÃO DA DENUNCIANTE. ACEITAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO PELA DENUNCIADA COM CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DA AUTORA. CONDENAÇÃO DIRETA DA DENUNCIADA COMO LITISCONSORTE PASSIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ESPECÍFICOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. 1. O denunciado que, após aceitar a denunciação, contesta o pedido principal, transforma-se em litisconsorte passivo do réu denunciante. Inteligência do art. 75, I, do CPC. 2. Exc…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Obscuro o julgado, acolhem-se os embargos de declaração para integrar o acórdão embargado. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.094.291/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/8/2011, DJe de 8/8/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 11/04/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da parte embargada, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sob pena do julgamento padecer de nulidade absoluta. - Recurso especial conhecido e provid…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 20/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. OBRIGATORIEDADE. 1. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, ainda que admitida, fica condicionada à intimação da parte contrária para anterior manifestação, sob pena de nulidade do decisum dos aclaratórios. 2. Recurso Especial provido. (REsp n. 1.173.851/PR, relator M…
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