Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO RÉU LOGO APÓS OS FATOS. PACIENTE EVADIDO HÁ MAIS DE VINTE ANOS. NECESSIDADE DA MEDIDA. FALTA DE PROVAS DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO OITIVA DE ALGUMAS TESTEMUNHAS. DISPENSA PELA DEFESA. AUTOS DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDOS. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade a ser reconhecida se a prisão preventiva foi decretada para assegurar a aplicação da lei penal, haja vista a condição de foragido do paciente. A imputação é de que ele teria, juntamente com o corréu, matado a vítima e, em seguida, fugido da fazenda onde o crime foi cometido. Passados mais de 20 anos da data do delito e 15 anos da pronúncia, o paciente continua evadido. 2. As alegações relativas à falta de indícios de autoria não podem ser avaliadas nesta sede, por demandarem o exame aprofundado dos elementos de convicção produzidos na ação penal. 3. Não há que falar em nulidade da citação editalícia se o paciente foi devidamente procurado nos endereços constantes dos autos e na fazenda onde foi cometido o delito, tendo sido esgotados os meios para sua localização. 4. A tese de nulidade por falta de intimação de algumas testemunhas também arroladas pela Defesa não pode ser acolhida. O Tribunal de origem afirmou que as testemunhas foram dispensadas, tanto pela acusação quanto pela defesa, e não se logrou comprovar o contrário. Os documentos demonstram que a Defesa desistiu de três testemunhas e não há qualquer informação sobre quais testemunhas foram ouvidas em juízo ou se realmente não houve a dispensa por parte da Defesa. 5. Habeas corpus denegado. (HC n. 110.677/GO, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 1/9/2011, DJe de 19/9/2011.)