Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 06/09/2011, p. 13/09/2011
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 06/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI 12.322/10. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.402.559/BA, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 13/12/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 09/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Existindo razoável controvérsia acerca do qual seria o recurso cabível contra decisão do Tribunal de origem que nega seguimento a recurso ordinário em mandado de segurança, deve-se admitir como válida a interposição do agravo …
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 22/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543, § 7º, I, DO CPC. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 16.205/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 2/12/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 27/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDAMUS JULGADO MEDIANTE DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. 1. Não cabe recurso ordinário contra decisão monocrática do relator que julga o mandado de segurança na origem, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes: RMS 32.932/MA, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 14/2/2011; AgRg na MC 17.322/BA, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, P…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 11/10/2011
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar agravo de instrumento interposto contra acórdão proferido por Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.417.285/CE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 11/10/2011, DJe de 18/10/2011.)
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