Acórdão

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. DENEGAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. I. Hipótese em que a prática imputada ao paciente e corréu revela roubo praticado com modo de execução estabelecido, efetivação precisa e divisão de tarefas, além da complexidade da conduta, que se estendeu na adulteração das placas e trânsito dos veículos para outro Estado. II. Os elementos dos autos revelam fortes indícios de que o paciente faz do crime, se não seu meio de vida, uma prática constante, justificando a prisão cautelar como meio de manutenção da ordem pública. III. Ordem denegada. (HC n. 207.646/MT, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 13/9/2011, DJe de 28/9/2011.)