JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Humberto Martins
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
13/09/2011
Data de publicação
21/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 13/09/2011, p. 21/09/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. VALOR ÍNFIMO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO AFASTADA. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte entende que os honorários advocatícios são passíveis de modificação na instância especial tão somente quando se mostrarem irrisórios ou exorbitantes, e "somente se abstraída a situação fática na análise realizada pelo Tribunal de origem." (AgRg no Ag 1.198.911/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 20.4.2010, DJe 3.5.2010). 2. Na hipótese, a verba honorária foi fixada em montante ínfimo, permitindo sua modificação na via especial. Agravo regimental provido. (AgRg no AREsp n. 6.210/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 13/9/2011, DJe de 21/9/2011.)
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