Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/09/2011
Data de publicação: 23/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 13/09/2011, p. 23/09/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se o enunciado da Súmula 7/STJ se o arbitramento da verba honorária se revela abusivo ou irrisório, como ocorre na hipótese dos autos. 2. Trata-se de execução de sentença na qual o Tribunal a quo arbitrou os honorários em R$ 200,00. 3. Agravo Regimental provido para fixar os honorários advocatícios em R$ 5.000,00. (AgRg no REsp n. 1.260.851/RN, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 13/9/2011, DJe de 23/9/2011.)

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