Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 13/09/2011
Data de publicação: 21/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 13/09/2011, p. 21/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICABILIDADE - PRECEDENTES - EXCESSO DE EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.201.090/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/9/2011, DJe de 21/5/2012.)

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