Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 14/09/2011
Data de publicação: 26/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. 14/09/2011, p. 26/09/2011

Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO. DEPENDENTES DE TRABALHADORA. DOENÇA PROFISSIONAL PARCIALMENTE INCAPACITANTE. CAUSA DE PEDIR. VÍNCULO LABORAL. 1. Ação de indenização decorrente de infortúnio trabalhista ajuizada por dependentes da vítima, que ficou parcialmente incapacitada. 2. Causa de pedir relacionada ao vínculo laboral da genitora. Competência da Justiça do Trabalho para o seu processamento e julgamento. 3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitante. (CC n. 114.407/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 14/9/2011, DJe de 26/9/2011.)

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