Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, j. 14/09/2011, p. 22/09/2011
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Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/10/2011
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO POR AGENTES ADMINISTRATIVOS DIVERSOS DE MINISTRO DE ESTADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 17.514/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 26/10/2011, DJe de 7/11/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA QUARTA TURMA DO STJ NO JULGAMENTO DOS EDCL NO AGRG NO RMS 25.929/SP. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 15.134/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 5/12/2011, DJe de 15/12/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 17/10/2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE TRIBUNAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nos termos do art. 105, inciso I, "b", da CF, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. 2. "O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, o…
Corte Especial · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 16/10/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DA CORTE ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Tendo em vista que o pedido deduzido denota nítido pleito de reforma, em atenção aos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, merece o recurso ser recebido como agravo regime…
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 31/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA DO STJ NO RESP 1.216.824/PR. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU DE MANIFESTA ABUSIVIDADE. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 17.187/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 31/8/2011, DJe de 13/9/2011.)
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