Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 31/08/2011, p. 13/09/2011
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Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA QUARTA TURMA DO STJ NO JULGAMENTO DOS EDCL NO AGRG NO RMS 25.929/SP. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 15.134/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 5/12/2011, DJe de 15/12/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 05/12/2011
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DE ACÓRDÃO LAVRADO PELA CORTE ESPECIAL EM QUE SE MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO VICE-PRESIDENTE QUE, POR SUA VEZ, DEIXOU DE ADMITIR RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 543-A, § 5º, DO CPC. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU DE MANIFESTA ABUSIVIDADE. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 17.158/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em…
Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 31/08/2011
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. 1. O mandado de segurança contra ato judicial restringe-se a situações excepcionais, como a inexistência de recurso hábil a impugnar o decisum e sua natureza teratológica. 2. A decisão impugnada proferida nos autos de inquérito penal originário desafia agravo regimental. Não sendo interposto, torna descabida a impetração, sob pena de transformar o mandamus em mero sucedâneo recursal. Além disso, a …
Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃOS DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL OU TERATOLÓGICA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. - A jurisprudência é firme no sentido de que não cabe mandado de segurança contra decisão de órgão singular ou colegiado do Superior Tribunal de Justiça, ausente manifesta ilegalidade ou teratologia no ato atacado. Agravo regimental improvido. (AgRg no MS n. 16.011/DF, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Esp…
Corte Especial · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 21/05/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ATACADO - ACÓRDÃO DA CORTE ESPECIAL DO STJ. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO DESPROVIDO. I - Consoante entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, não cabe mandado de segurança contra decisão da Corte Especial, tendo em vista a impossibilidade de referido Órgão julgar ato por ele mesmo proferido, gerando uma situação de ser ao mesmo tempo autoridade coatora e órgão julgador. Precedentes. II - …
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