Acórdão

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. JUÍZO DE CERTEZA DA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E AFASTAMENTO PEREMPTÓRIO DE TESE DEFENSIVA (DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS). INDEVIDA INVASÃO NA COMPETÊNCIA DOS JURADOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Configura-se excesso de linguagem quando o Magistrado, ao proferir sentença de pronúncia, avança indevidamente na matéria de competência constitucional do Tribunal do Júri. 2. No caso, o Magistrado afirmou categoricamente tratar-se de crime de tentativa de homicídio qualificado, afastando qualquer possibilidade de acolhimento da tese defensiva de desclassificação para lesões corporais. 3. Ordem concedida para, ratificada a liminar, anular a sentença de pronúncia, determinando seu desentranhamento dos autos, bem como assegurar que outra seja proferida, em observância aos preceitos legais. (HC n. 104.837/MG, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 28/9/2011.)