Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/09/2011, p. 13/10/2011
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 15/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO COM EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 20, § 4º, DO CPC. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.264.574/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 13/10/2011.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 23/04/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. CUMULAÇÃO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 20% PREVISTO NO ART. 20, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.181.421/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/4/2013, DJe de 2/5/2013.)
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 27/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTONOMIA DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA. LIMITE DA INTEGRALIDADE DO PROCESSO. ART. 20, § 3º, DO CPC. 1. Predomina neste Superior Tribunal de Justiça o entendimento segundo o qual os honorários advocatícios são devidos tanto na ação de execução como nos embargos à execução, observado o limite estabelecido pelo § 3º do artigo 20 do CPC, em função da integralidade do process…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 06/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS DEVIDOS TANTO NA EXECUÇÃO QUANTO NOS EMBARGOS. LIMITE DO ART. 20 DO CPC. FIXAÇÃO DEFINITIVA TÃO SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. 1. É firme o entendimento desta Corte de que a verba honorária é devida tanto na ação de execução quanto nos embargos à execução, tendo em vista que este último configura verdadeira ação de conhecimento. 2. A cumulação das condenações deve observar o limite fixado no art. 20, § 3º, do Código de …
Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 21/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. VERBA HONORÁRIA INDEPENDENTE DA FIXADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECEDENTES. 1. Os honorários advocatícios na execução de sentença proferida em sede de ação coletiva devem ser estabelecidos de forma autônoma e independente dos adotados em embargos do devedor. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.182.707/SC, relator Ministro Adilson Vieira Macabu …
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