Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/09/2011
Data de publicação: 13/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/09/2011, p. 13/10/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. APELO EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 418/STJ. 1. É firme na jurisprudência desta Corte o entendimento de que, opostos embargos de declaração pelo recorrido, exige-se a protocolização de petição ratificando as razões do recurso especial apresentado antes da publicação do acórdão dos aclaratórios, sob pena de o apelo ser considerado extemporâneo. 2. Agravo regimental improvido. (RCDESP no REsp n. 1.273.843/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/9/2011, DJe de 13/10/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 08/11/2011

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DECRETANDO A EXTEMPORANEIDADE DO APELO EXTREMO. INSURGÊNCIA DO RECORRENTE - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL PREVIAMENTE AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS AO ACÓRDÃO PROFERIDO NA CORTE DE ORIGEM - NECESSIDADE DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO DO RECLAMO, SOB PENA DE INTEMPESTIVIDADE - SÚMULA N. 418 DO STJ - SUPOSTAS NULIDADES E PRECEDENTES INVOCADOS, INAPTOS AO AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. I. A…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 17/10/2013

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418/STJ. APLICAÇÃO. 1. Afigura-se prematuro o recurso especial interposto pelo particular antes do julgamento dos embargos de declaração, ainda que estes tenham sido opostos pela parte contrária, nos termos do verbete n. 418 da Súmula desta Corte: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de dec…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 02/06/2011

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 418 DO STJ. 1- É extemporâneo o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão que julgou os embargos de declaração, salvo se houver ratificação posterior, porquanto o prazo para recorrer só começa a fluir após a publicação do acórdão integrativo. 2- A…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 20/08/2013

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. É extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver ratificação posterior (STJ, Súmula nº 418). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 201.077/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 20/8/2013, DJe de 26/8/2013.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 28/02/2012

PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 418/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento nos termos do verbete 418/STJ, no sentido de que: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação." II - Agravo interno desprovido. (AgRg no Ag n. 1.291.657/MG…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas