Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/09/2011, p. 27/09/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/06/2011
PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ELENCADA NO ARTIGO 544, § 1º, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO - SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL FULMINADO PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - INCIDÊNCIA - AGRAVO NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.356.121/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/6/2011, DJe de 17/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGUNDO RECURSO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. PRIMEIRO RECURSO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1.- A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões. 2.- É incabível o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelo …
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, quando interpostos dois recursos contra uma mesma decisão, de acordo com o princípio da unirrecorribilidade, somente se conhece do primeiro, ocorrendo a preclusão, consumativa para qualquer outra medid…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - INTERPOSIÇÃO DÚPLICE DE RECURSO EM FACE DO MESMO JULGADO - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 61.439/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 18/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. INCIDÊNCIA. 1. O sobrestamento das ações em que são examinadas questões de mérito relacionadas com expurgos inflacionários, determinado pelo Supremo Tribunal Federal por força de repercussão geral, não obsta o julgamento dos respectivos recursos es…
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