JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
20/09/2011
Data de publicação
04/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 20/09/2011, p. 04/10/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. NOMEAÇÃO À PENHORA. RECUSA. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA. REEXAME. VERBETE N. 7 DA SÚMULA/STJ. PRECEDENTES. ARTS. 165 E 458 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.404.611/SC, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 4/10/2011.)
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