Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. ADIAMENTO DO JULGADO. RECURSO APRECIADO NA SESSÃO SUBSEQUENTE. DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO DA DEFESA DA NOVA DATA. PRECEDENTES. ORDEM ORDENADA. 1. A teor do entendimento desta Corte, o fato de o julgamento ter sido adiado não implica na necessidade de nova intimação para que seja, posterior e oportunamente, julgado o recurso. É que, como é sabido, o feito adiado é levado para julgamento na primeira oportunidade possível, cabendo ao advogado diligenciar acerca da nova data. 2. Na hipótese em apreço, os recursos de apelação foram retirados da pauta do dia 11/11/2008 e julgados na sessão subsequente, em 18/11/2008. Assim, não há que se falar em qualquer nulidade pela ausência de nova intimação. 3. Ordem denegada. (HC n. 149.065/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 3/10/2011.)