JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Adilson Vieira Macabu
Órgão julgador
Quinta Turma
Data do julgamento
14/02/2012
Data de publicação
06/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu, Quinta Turma, j. 14/02/2012, p. 06/03/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. ADIAMENTO REQUERIDO PELA DEFESA PARA A SESSÃO SUBSEQUENTE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA NOVA DATA. PRECEDENTES. 1. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiada a sessão de julgamento para a qual foram as partes devidamente intimadas, sem retirada de pauta, é desnecessária a renovação da intimação, mormente quando o adiamento foi requerido pela própria defesa. 2. Ordem denegada. (HC n. 127.349/PR, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 6/3/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 20/09/2011

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. ADIAMENTO DO JULGADO. RECURSO APRECIADO NA SESSÃO SUBSEQUENTE. DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO DA DEFESA DA NOVA DATA. PRECEDENTES. ORDEM ORDENADA. 1. A teor do entendimento desta Corte, o fato de o julgamento ter sido adiado não implica na necessidade de nova intimação para que seja, posterior e oportunamente, julgado o recurso. É que, como é sabido, o feito adiado é levado para julgament…

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 16/02/2012

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REGULAR INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA. ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO A PEDIDO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA FALTA DE NOVA INTIMAÇÃO. EXPRESSA MENÇÃO, NA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, DE QUE OS PROCESSOS ADIADOS SERIAM LEVADOS À JULGAMENTO NA SESSÃO SUBSEQUENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não houve a alegada nulidade decorrente da ausência de intimação do advogado c…

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 20/09/2011

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. JULGAMENTO. ADIAMENTO. NOVA INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. Adiado o julgamento da apelação criminal, em razão de interesse da defesa, descabe nova intimação dos advogados se não houve a retirada do processo de pauta, mas apenas impossibilidade de julgamento nas sessões imediatamente subsequentes. Precedentes desta Corte. 2. Ordem denegada. (HC n. 183.123/MT, relatora Ministra Maria Thereza d…

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 07/02/2012

HABEAS CORPUS. NULIDADE DO JULGAMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO. INTIMAÇÃO DO PATRONO DO PACIENTE PARA A RESPECTIVA SESSÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. É nulo o julgamento de habeas corpus proferido em sessão cuja data não foi cientificada ao patrono do paciente, mormente quando há requerimento expresso nesse sentido. Precedentes desta Corte e do Pretório Excelso. 2. Ordem CONCEDIDA para anular o acórdão proferido no julgamento do HC n.º 12.885-3/2008, do…

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 26/03/2019

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO ACERCA DO ADIAMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PROCESSO INICIALMENTE E REGULARMENTE INCLUÍDO EM PAUTA. ADIAMENTO PRESCINDE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES. SESSÃO ADIADA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. IRRELEVÂNCIA. DEVER DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Na linha de precedentes desta Corte, após o processo ter sido regula…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.