JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
21/09/2011
Data de publicação
14/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, j. 21/09/2011, p. 14/10/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INTERNA - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração consubstanciam-se no instrumento processual destinado à eliminação, do julgado embargado, de contradição, obscuridade ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo Tribunal, inexistentes, in casu. 2. Aclaratórios rejeitados. (EDcl na APn n. 613/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 21/9/2011, DJe de 14/10/2011.)
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