Acórdão

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CONTINUIDADE DELITIVA. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. MODUS OPERANDI DIVERSO. VÍTIMAS DISTINTAS. HABITUALIDADE CRIMINOSA. BENEFÍCIO NÃO-RECONHECIDO. ORDEM DENEGADA. 1. A prática de delitos em contextos fáticos diversos, em razão da pluralidade de vítimas, do emprego de modus operandi diverso, da presença de desígnios autônomos, somada a constatação de que o crime é o modus vivendi do acusado, na esteira dos precedentes desta Corte Superior, não autorizam a incidência do art. 71 do Código Penal. 2. Ademais, rever as premissas assentas pelas instâncias ordinárias é medida interditada na via angusta do habeas corpus. 3. Ordem denegada. (HC n. 166.209/SP, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 10/10/2011.)