Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Vasco Della Giustina
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 27/09/2011
Data de publicação: 10/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Sexta Turma, j. 27/09/2011, p. 10/10/2011

Ementa

HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. ATOS INDISCIPLINARES. HISTÓRICO CARCERÁRIO DESABONADOR. ORDEM DENEGADA. 1. O benefício foi negado ao paciente, em razão de seu histórico carcerário desabonador, circunstância a demonstrar a ausência de requisito subjetivo para a sua obtenção. 2. Ordem denegada. (HC n. 209.885/MG, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Sexta Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 10/10/2011.)

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