Acórdão

HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. INDEFERIMENTO. 1. As instâncias ordinárias indeferiram o livramento condicional de maneira fundamentada, assentando que o paciente não atende às exigências de ordem subjetiva, em harmonia com o disposto no art. 83, III, do CP. 2. Com efeito, o apenado, valendo-se do benefício de saídas temporárias, evadiu-se, permanecendo foragido durante mais de dois anos, circunstância que evidencia comportamento inadequado. 3. Ordem denegada. (HC n. 208.833/SP, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 23/8/2011, DJe de 8/9/2011.)