Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 27/09/2011
Data de publicação: 05/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 27/09/2011, p. 05/10/2011

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Tendo o Tribunal de origem entendido pela inexistência de prova falsa a ensejar a abertura da via rescisória, concluir em contrário demandaria necessário reexame de matéria fática, o que é obstado, na via especial, a teor da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.345.399/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 5/10/2011.)

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