JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
27/09/2011
Data de publicação
03/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 27/09/2011, p. 03/10/2011

Ementa

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUXILIAR DE AUTÓPSIA. APTIDÃO FÍSICA. ETAPA. ILEGALIDADE. HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS NÃO CONFIGURADA. 1. O STJ tem entendimento firmado no sentido de que, quando a ação busca aferir a suposta ilegalidade de uma das etapas do concurso, a homologação final deste não conduz à perda de objeto do mandamus. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no RMS n. 34.333/GO, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 3/10/2011.)
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