Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/09/2011
Data de publicação: 03/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 27/09/2011, p. 03/10/2011

Ementa

QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO CONSISTENTE NA DUPLA AUTUAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA, PARA TORNAR SEM EFEITO O JULGAMENTO OCORRIDO EM 6 DE SETEMBRO DE 2011, E DETERMINAR SEJA CANCELADA A AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. (PET no RMS n. 34.893/PR, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 3/10/2011.)

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