Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/09/2011
Data de publicação: 03/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 27/09/2011, p. 03/10/2011

Ementa

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. QUEDA EM BURACO NO PASSEIO PÚBLICO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.419.239/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 3/10/2011.)

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