Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 05/10/2011, p. 29/02/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 27/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - MODIFICAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - OFENSA À COISA JULGADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.249.244/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 11/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - Mesmo que divergente a decisão proferida com o entendimento do STJ, a coisa julgada impede a análise da questão, ante o caráter de imutabilidade do instituto preclusivo. II - Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.141.593/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 2/3/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - COISA JULGADA - EXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.227.181/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 29/8/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 02/10/2013
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COMPETÊNCIA INTERNA. A Corte Especial decide sobre os embargos de divergência nos limites de sua competência. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl nos EREsp n. 1.232.637/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 2/10/2013, DJe de 10/10/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 27/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - VALOR A SER RESGATADO - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.265.791/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/9/2011, DJe de 13/10/2011.)
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