Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 06/10/2011
Data de publicação: 17/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/10/2011, p. 17/10/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1, DE 10/02/2010 - PETIÇÃO INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no AREsp n. 6.391/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 17/10/2011.)

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