Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 06/10/2011, p. 13/10/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 05/03/2013
RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR. REEXAME DE PROVAS. Reconhecida a dependência econômica, a alteração do julgado quanto ao direito à pensão passa pelo reexame de provas, que é vedado pela Súmula nº 07 deste Tribunal. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 181.989/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 5/3/2013, DJe de 11/3/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 21/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo julgou insuficiente a produção de prova da dependência econômica dos pais (agravantes) em relação ao filho falecido. 2. A pretensão de revisão do entendimento proferido na origem implica, no caso, reexame da matéria fático-probatória dos a…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 09/02/2010
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SOLDADO NÃO ENGAJADO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. FALECIMENTO EM PRISÃO ADMINISTRATIVA. PENSÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA-FINANCEIRA PRESUMIDA. AFASTAMENTO DA SÚMULA 7/STJ. 1. A dependência econômico-financeira da genitora em relação ao filho falecido é presumida, mormente em se tratando de família de limitados recursos. Logo, há que ser afastada a inc…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 21/02/2013
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, amparado na análise dos fatos e das provas carreados nos autos, entendeu que a ora agravante não faz jus ao benefício pleiteado - pensão por morte do filho -, porquanto não se comprovou a dependência econômica entre a postulante e o de cujus. 2. Rever o acórdão no sentido de acolher a pretensão da recorrente em sentido diametralmente oposto exige…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 13/05/2014
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece do recurso especial no tocante à alegação de divergência, nos casos em que não demonstrada a similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma. 2. A Corte de origem consignou que inexistia vínculo de dependência econômica entre a autora e o de cujus. Revisar tal entendiment…
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