Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/10/2011
Data de publicação: 13/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 06/10/2011, p. 13/10/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.413.315/RN, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 13/10/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 18/10/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. In casu, o Tribunal a quo entendeu que a documentação acostada é idônea para a comprovação do débito e atende aos requisitos para a propositura de ação monitória. 2. A revisão do entendimento firmado no acórdão recorrido implica reexame do conteúdo fático-pro…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 28/02/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS. APRESENTAÇÃO DE PROVA DA DÍVIDA. ANÁLISE DO TÍTULO EXECUTIVO QUE EMBASOU A AÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão recursal prende-se na análise dos documentos aptos a ensejaram a ação monitória. Rever as premissas de fato fixadas pelo Tribunal de origem, soberano na avaliação do conjunto fático-probatório constante dos autos,…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 13/12/2011

PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO MONITÓRIA. REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. O acórdão recorrido concluiu que os requisitos exigidos para se promover a ação monitória - prova escrita sem eficácia de título executivo que indique pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de bem móvel determinado -, na espécie, estão devidamente preenchidos. 2. A revisão do aresto, para acolher-se a tese do recorrente em sentido diametralmente opos…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 20/09/2011

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ANÁLISE DO TÍTULO QUE EMBASOU A AÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal entendeu cabível o processo eleito (ação monitória) tendo em vista a existência de prova escrita, mesmo sem eficácia de título executivo, reconhecendo hábil a comprovação do crédito em procedimento administrativo, expressamente confessado pelas autoridad…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 06/10/2011

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ANÁLISE DO TÍTULO EXECUTIVO QUE EMBASOU A AÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, ao analisar o art. 1.102-A do CPC, assim assentou: "Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que, para demonstrar o direito pleiteado, a recorrente anexou à sua inicial cópia do processo administrativo que deu entrada com idêntica pretensão d…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas