JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
11/10/2011
Data de publicação
20/10/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 11/10/2011, p. 20/10/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. - Inexiste violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido decide as questões postas. - Em sede de recurso especial, é inviável o reexame de matéria de fato. Incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 12.662/PI, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 11/10/2011, DJe de 20/10/2011.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 20/10/2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO FUNDAMENTADA SUBSISTENTE. - Inexiste ofensa ao disposto no art. 535 do CPC, quando o aresto atacado decide, de forma fundamentada, as questões postas. - A pretensão de desconstituir as premissas fáticas delineadas pelas instâncias ordinárias esbarra no óbice contido no verbete n. 7 da Súmula do STJ. - Subsistentes os fundamentos do decisório agravado, nega-se provimento ao agravo. Agravo regimental improvido. (AgRg no A…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 18/10/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. - Inexiste ofensa ao disposto no art. 535 do CPC, quando o aresto atacado decide as questões postas. - É vedado em recurso especial o reexame de matéria de fato. Nesse sentido, o verbete n. 7 da Súmula desta Corte. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 12.120/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 25/10/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 18/10/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - Inexiste ofensa ao disposto nos arts. 165, 458 e 535 do CPC, quando o aresto atacado, de forma fundamentada, dirime todas as questões postas. - É vedado em recurso especial o reexame do conjunto probatório. Nesse sentido, o verbete n. 7 da Súmula desta Corte. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 8.543/SP, relator…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 18/10/2011

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - Em sede de recurso especial, é vedado o reexame de matéria de fato, a teor do enunciado n. 7 da Súmula/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.257.241/PE, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 26/10/2011.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas