Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 11/10/2011, p. 20/10/2011
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 11/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. Subsistente o fundamento do decisório agravado, nega-se provimento ao agravo. (AgRg no Ag n. 1.381.430/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 11/10/2011, DJe de 20/10/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 11/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA. MATÉRIA DE PROVA. INADMISSÃO MANTIDA. - A suposta ofensa a dispositivos de Instrução Normativa não autoriza a abertura da via especial, que, por previsão constitucional, está restrita à interpretação de lei federal. - É vedado em recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório, a teor do verbete n. 7 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.360.207/PR, relator Mi…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 01/12/2011
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - É vedado em recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que atrai a incidência do verbete n. 7 da Súmula desta Corte. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.425.347/RR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 1/12/2011, DJe de 7/12/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 20/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. ENUNCIADOS N. 282 E 356 DA SÚMULA DO STF E 211 DA SÚMULA DO STJ. LAUDO PERICIAL. CONTESTAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. (AgRg no Ag n. 1.403.431/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 20/9/2011, DJe de 4/10/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 02/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. - É inadmissível o recurso especial cujo acolhimento demanda o reexame de matéria de fato, a teor do disposto no verbete n. 7 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.325.409/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 10/2/2012.)
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