JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
20/10/2011
Data de publicação
09/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/10/2011, p. 09/11/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - CARTA DE FIANÇA EM SUBSTITUIÇÃO À PENHORA - INADMISSÃO POR PARTE DO TRIBUNAL A QUO - GRAVOSIDADE NÃO DETECTADA - REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - ÓBICE DO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ E AUSÊNCIA DE SIMILITUDE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.405.419/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
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