Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 25/10/2011, p. 09/11/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - JUROS DE MORA - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUE DEVE SEGUIR AQUELE PREVISTO PARA A COBRANÇA DO PRINCIPAL - PRECEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 6.256/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 16/8/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - MULTA CONTRATUAL - JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 46.622/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/12/2011, DJe de 15/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 20/02/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. INADIMPLEMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015 não configurada. 2. A decisão estadual encontra-se em sintonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, em re…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO DE FATO - COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS - NECESSIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.401.918/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21/6/2011, DJe de 1/8/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 28/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Incidência da súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos utilizados na decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade, ensejando a manutenção do provimento hostilizado por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. (AgRg no REsp n. 1.022.415/RJ, rela…
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