Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 04/08/2011, p. 16/08/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO DE FATO - COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS - NECESSIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.401.918/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 21/6/2011, DJe de 1/8/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - PETIÇÃO INICIAL - DOCUMENTOS - AUSÊNCIA, NO PONTO, DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTO DA DECISÃO ORA AGRAVADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 182 DESTA CORTE - - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DE CADA PARCELA DEVIDA - PRECEDENTES - AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 48.219/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES - AUSÊNCIA DE ADESÃO - DEVER DE PAGAR AS DESPESAS E TAXAS DE MANUTENÇÃO NÃO CARACTERIZADO, NA ESPÉCIE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.330.968/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 25/2/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 22/05/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 83/STJ. IMPROVIMENTO. 1.- Estando o acórdão de origem em sintonia com o entendimento jurisprudencial deste Tribunal acerca do prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança de taxas condominiais, inafastável a incidência da Súmula 83/STJ. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.449.577/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 22/5/2…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - LOTEAMENTO FECHADO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - COTAS CONDOMINIAIS - ADESÃO - QUESTÃO RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - PRECEDENTES - TAREFA AFETA À INSTÂNCIA A QUO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - NECESSIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.169.631/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/6/2011, DJe de 21/6/2011.)
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