Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 25/10/2011
Data de publicação: 15/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 25/10/2011, p. 15/12/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Ausentes as hipóteses do artigo 619 do Código de Processo Penal, isto é, inexistindo ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado, a pretensão deve ser rejeitada. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.219.900/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 25/10/2011, DJe de 15/12/2011.)

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