Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 08/11/2011
Data de publicação: 21/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 08/11/2011, p. 21/11/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SUBSCRITAS A MENOR - PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLEITO VOLTADO À REVOGAÇÃO DE SANÇÃO POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISAR O ENTENDIMENTO FIRMADO NA CORTE DE ORIGEM, DADA A NECESSIDADE DE REENFRENTAR O CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA LIDE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ - DECISÃO AGRAVADA A SER MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.231.295/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 21/11/2011.)

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