Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 08/11/2011
Data de publicação: 22/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 08/11/2011, p. 22/11/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO POR INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR - REVISÃO DA CONCLUSÃO FIRMADA NA CORTE DE ORIGEM QUE PRESSUPÕE REEXAME DO QUADRO FÁTICO DELINEADO NA LIDE - ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.201.672/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 22/11/2011.)

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