Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 08/11/2011
Data de publicação: 21/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 08/11/2011, p. 21/11/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - CORRETA INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO PROFERIDO NA CORTE LOCAL DECLARANDO A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS À COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISAR A CONCLUSÃO FIRMADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, POR IMPORTAR REANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA N. 7 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.333.817/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 21/11/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 01/03/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS - DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CONTA BANCÁRIA POR OUTROS MEIOS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.247.038/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 1…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 07/11/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA EXISTÊNCIA DA CONTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Compete à instituição financeira exibir os extratos bancários necessários à comprovação das alegações do correntista referentes a expurgos inflacionários em caderneta poupança, desde que se demonstre, com indícios mínimos, a existência da contrata…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 06/03/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. ALEGAÇÃO ÚNICA DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N.7/STJ. 1. A ausência de discussão acerca dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança decorrentes de Planos Econômicos afasta o sobrestamento do feito determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal. 2. A modificação do…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 08/11/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - 1. INADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO QUANDO APRESENTADA TESE GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A DIPLOMA LEGAL, SEM INDICAÇÃO DOS ARTIGOS SUPOSTAMENTE VULNERADOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF - 2. POUPANÇA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO NO CASO CONCRETO - DISCUSSÃO VERTIDA, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DE QUESTÃO NÃO MERITÓRIA, DE CUNHO EMINENTEMENTE PRO…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 16/12/2010

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS DE CUNHO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I. O julgamento de matérias de cunho processual, ainda que a discussão de mérito no processo seja o pagamento das diferenças de correção monetária em depósitos de caderneta de poupança…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas