Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INDÍCIOS MÍNIMOS DA EXISTÊNCIA DA CONTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Compete à instituição financeira exibir os extratos bancários necessários à comprovação das alegações do correntista referentes a expurgos inflacionários em caderneta poupança, desde que se demonstre, com indícios mínimos, a existência da contratação no período equivalente à data dos extratos requeridos (REsp 1.133.872/PB, SEGUNDA SEÇÃO, Rel. Min. MASSAMI UYEDA, DJe de 28/3/2012). 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3. No caso concreto, o Tribunal de origem entendeu que o autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar, ao menos, indícios da existência de titularidade da conta. Alterar tal conclusão demandaria o exame da prova dos autos, inviável em recurso especial. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.372.388/MA, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 7/11/2013, DJe de 18/11/2013.)