Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 08/11/2011
Data de publicação: 21/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 08/11/2011, p. 21/11/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXPEDIENTE MANEJADO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO INTUITO INFRINGENCIAL - RECEBIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPOSTA COM BASE NO ART. 18 DO CPC - DISPOSITIVO NÃO IMPUGNADO E SEQUER AVENTADO NAS RAZÕES DA INSURGÊNCIA - MANUTENÇÃO DO DECISUM PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. (EDcl no Ag n. 1.406.553/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 21/11/2011.)

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