JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
17/11/2011
Data de publicação
06/02/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/11/2011, p. 06/02/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EFEITOS MODIFICATIVOS - EXCEPCIONALIDADE - IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE - PRIMEIRO EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS - SEGUNDO EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.405.710/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe de 6/2/2012.)
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Acórdão

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Acórdão

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