Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/11/2011
Data de publicação: 13/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/11/2011, p. 13/12/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - SEGURO - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PELA SEGURADA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - DATA DA CIÊNCIA - ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RENÚNCIA DA PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO HOSTILIZADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 182/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.279.731/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe de 13/12/2011.)

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