Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 04/10/2011, p. 14/10/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CONTRATO DE SEGURO POR INVALIDEZ PERMANENTE - PRESCRIÇÃO - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.325.019/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 28/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 17/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - SEGURO - PRAZO PRESCRICIONAL - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PELA SEGURADA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - DATA DA CIÊNCIA - ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - RENÚNCIA DA PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO HOSTILIZADA - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 182/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 04/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. RECONHECIMENTO. SÚMULA N° 7/STJ. 1. Na espécie, o acolhimento da pretensão recursal de reconhecimento da prescrição ante a ciência inequívoca da recusa de pagamento por parte da seguradora demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório, o que se mostra inviável ante a natureza excepcional da via eleita, a teor do enunciado da Súmula nº 7 deste Super…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 25/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - DATA DA CIÊNCIA DA INVALIDEZ, COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO COM COBERTURA PARA INVALIDEZ POR DOENÇA E AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 115.808/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/9/20…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. SINISTRO. INCAPACIDADE LABORAL. DATA DE INEQUÍVOCA CIÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. TERMO INICIAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 109.249/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 25/9/2012.)
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