Acórdão

DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VAZAMENTO DE ÓLEO. CONTAMINAÇÃO DE POÇO ARTESIANO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. 2.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 3.- Ausência de teratologia no caso concreto, em que, para o dano consistente na contaminação de poço artesiano com óleo vegetal, foi fixado o valor de indenização de R$30.000,00 (trinta mil reais) a título de dano moral, consideradas as forças econômicas do autor da lesão. 4.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 5.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 53.501/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe de 1/12/2011.)