Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 17/11/2011
DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VAZAMENTO DE ÓLEO. CONTAMINAÇÃO DE POÇO ARTESIANO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROVIMENTO. 1.- A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. 2.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, d…