Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 22/11/2011
Data de publicação: 01/12/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 22/11/2011, p. 01/12/2011

Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE CONCESSÃO DA SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS. CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS QUE INDICAM A INSUFICIÊNCIA DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO. 1. O acórdão, ao obstar a concessão do benefício da substituição das penas, foi lastreado em fundamentação idônea, ao considerar que o fato de o Paciente "trazer consigo droga ilícita para introduzi-la no estabelecimento prisional não recomenda a substituição, fazendo-se presente o óbice do inciso III do artigo 44 do Código Penal". 2. Ordem denegada. (HC n. 213.567/DF, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 1/12/2011.)

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