Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 22/11/2011
Data de publicação: 29/11/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 22/11/2011, p. 29/11/2011

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - 1. EXPEDIENTE MANEJADO COM NÍTIDO E EXCLUSIVO INTUITO INFRINGENCIAL - RECEBIMENTO DO RECLAMO COMO AGRAVO REGIMENTAL - 2. ACÓRDÃO DA CORTE LOCAL QUE AFASTOU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, ASSENTANDO A FALTA DE PROVA QUANTO À DATA DE NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO SOBRE A RECUSA À COBERTURA SECURITÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO TEMA, POR IMPORTAR NOVO ENFRENTAMENTO DO QUADRO FÁTICO DELINEADOS NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - SÚMULA N. 7 DO STJ - 3. RECURSO DESPROVIDO. (EDcl no REsp n. 1.097.036/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 22/11/2011, DJe de 29/11/2011.)

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